NOSSO PROGRAMA

Programa de trabalho da Chapa 02 – Avanços em Novos Tempos

I - Defesa das/os Assistentes Sociais no exercício profissional:

“O real não está na saída nem na chegada, ele se dispõe para a gente é no meio da travessia” - Guimarães Rosa

1.    Empoderamento das (os) profissionais de Serviço Social, com a presença constante do CRESS 8ª Região nos espaços de trabalho;
2.    Agilidade no encaminhamento das denúncias apresentadas pela categoria, reafirmando a certeza de uma representação presente e intransigente em sua defesa;
3.    Garantia do atendimento das (os) Assistentes Sociais, na sede do CRESS 8ª Região, diariamente.
4.    Agilização dos procedimentos administrativos demandados ao CRESS;
5.    Fortalecimento da Comissão de Ética como forma de agilizar as análises dos processos de apuração de denúncias
6.     Organização de articulações locais e nacionais, e movimentos, para a efetivação da Lei nº 12.317/2010, que dispõe sobre a implantação da carga horária de 30 horas semanais das (os) Assistentes Sociais, sem redução salarial;
7.    Agir de forma imediata na defesa dos direitos dos profissionais, em seus locais de trabalho;
8.    Promover ações coletivas e estratégicas de enfrentamento à violação dos direitos das/os profissionais no seu cotidiano de trabalho;
9.    Realizar visitas sistemáticas de fiscalização às organizações e/ ou instituições públicas e privadas, empregadoras das (os) Assistentes Sociais;
10.    Fazer interlocução direta e articulação ininterrupta com outros conselhos profissionais, sindicatos, fóruns, organizações governamentais e não governamentais, que tenham como foco temático ou transversal, projetos éticos e políticos correlatos aos do Serviço Social;
11.    Provocar debates sobre o trabalho da (o) Assistente Social na área de Educação a  fim de defender a inserção e a atuação dessa profissional nessa política social.


II - Formação profissional:

"Nunca estaremos perdidos, ao contrário, venceremos, se não tivermos desaprendido a aprender sempre" - Rosa Luxemburgo

1.    Instalação imediata de uma comissão de formação, com a participação das diversas organizações públicas e privadas de ensino, pesquisa e extensão;
2.    Propor, por meio da comissão de formação profissional, diretrizes acerca da Política Nacional de Educação Permanente em Serviço Social;
3.    Promover a articulação entre todas as unidades de formação acadêmica em Serviço Social do Distrito Federal; assim como da região centro-oeste;
4.    Acompanhamento e fiscalização sistemática do ensino presencial e a distância, tomando com eixo norteador da ação de fiscalização, as determinações definidos nos encontros da categoria e normatizados pelo CFESS;
5.    Atuar na perspectiva da ampliação de vagas de estágio supervisionado em Serviço Social, considerando as diretrizes estabelecidas pelo conjunto CFESS/CRESS;
6.    Identificar junto à categoria as demandas de formação eventual, e de pós-graduação, com vista à articulação e viabilização, junto às organizações da categoria, assim como junto ao Governo do Distrito Federal e ao Governo Federal;
7.    Promover seminários sobre temas contemporâneos, relativos às diversas expressões da questão social, em conjunto com os estabelecimentos públicos e privados de ensino, pesquisa e extensão;
8.    Possibilitar oportunidades de formação continuada em relação ao instrumental teórico-metodológico, garantindo também a correlação com as dimensões éticas e políticas da profissão;
9.    Associar o processo de fiscalização dos espaços socioocupacionais das (os) assistentes sociais à formação ética e política, teendo como referência o Código de Ética da (o) Assistente Social e o Projeto Ético-Político;
10.    Formar uma rede de ensino/pesquisa, com as (os) Assistentes Sociais que atuam nas organizações públicas e privadas do Distrito Federal, para divulgação de experiências e estudos formulados pelas (os) profissionais;
11.    Promover o relacionamento entre as (os) profissionais dos diversos campos sócio-ocupacionais, ampliar a rede de colaboração profissional;
12.    Criar um observatório de práticas de promoção da cidadania, a partir das experiências da categoria.


III - Acompanhamento das políticas públicas:

“A vitalidade dos ideais e da utopia socialista se nutre diariamente das promessas não cumpridas do capitalismo e de sua impossibilidade estrutural para garantir o bem-estar das maiorias” – Boron

1.    Defender, de forma intransigente, os direitos dos usuários das políticas públicas;
2.    Acompanhar a gestão de todas as políticas sociais executadas no Distrito Federal, com destaque para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, e consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde;
3.    Aprofundar o debate sobre a intersetorialidade na execução das políticas sociais, com destaque para a articulação entre SUAS-SINASE-SUS-Trabalho;
4.     Defender a implantação do controle democrático nas unidades operacionais do SUAS e SINASE;
5.    Participar dos espaços de debate e articulação de orçamento destinados às políticas sociais, com destaque para o Fórum OCA – Orçamento da Criança e do Adolescente;
6.    Acompanhamento da implantação do SINASE no Distrito Federal, com destaque para a elaboração e implementação de uma proposta político-pedagógica emancipatória e participativa;
7.    Apoio as lutas dos movimentos sociais pelo direito a terra e pela moradia digna;
8.    Intensificar a luta pela reforma psiquiátrica, articulada ao controle democrático e aos movimentos sociais, com destaque para a participação no Movimento de luta antimanicomial do Distrito Federal;
9.    Manter posição clara de não alteração da idade para responsabilização penal;
10.    Engajamento do CRESS – 8ª Região, na representatividade dos Conselhos de Direitos e de políticas Distritais, de modo a garantir que os interesses da categoria e do público a que se destina a atuação profissional, a saber: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF; Conselho de Assistência Social – CAS/DF; Conselho da Mulher do Distrito Federal; Conselho do Idoso do Distrito Federal; Conselho da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – Conselho do Negro do Distrito Federal; Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal; Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Distrito Federal;
11.    Acompanhar a implementação dos planos distritais de enfrentamento à: violência sexual; trabalho infantil; privação da convivência familiar e comunitária; LGBTT, entre outros.